TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE C&A

1. I. OBJETO DOS "TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE C&A"

1. Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela C&A por meio do site www.cea.com.br; app; e whatsapp, sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos usuários quanto pela própria C&A; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce), à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/2018. Por isso, é dever de todos os usuários do site www.cea.com.br a devida leitura deste documento.

2. FAQ: É complementar a este “Termos e Condições” a FAQ disponibilizada no site www.cea.com.br, com respostas e esclarecimentos às Perguntas Frequentes dos clientes.

3. Autoatendimento: Além das perguntas frequentes o cliente pode acessar mediante login em sua conta e senha, opções de autoatendimento para facilitar as tratativas relacionadas às suas compras.

4. Central de Relacionamento ao Cliente: Caso ainda tenha dúvidas ou precise de ajuda o cliente poderá contatar a Central de Relacionamento ao Cliente pelo Chat Online disponível no site, pelo telefone 11-4571.2960.

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• 1. Segurança

  • 1.1 A C&A utiliza o "Certificado de Segurança DigiCert", o qual permite comprovar a autenticidade do site da C&A a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.

  • 1.2. A C&A utiliza protocolos de segurança no meio de comunicação em seus Canais Virtuais e suas lojas físicas para mitigar eventuais ataques de invasão ou tentativas de interceptação de dados não autorizados.

  • 1.3. Para detalhes das características e hipóteses de tratamento de dados pessoais realizados pela C&A acesse a Política de Privacidade da C&A publicada no endereço https://www.cea.com.br/politica-de-privacidade

• 2. Acesso ao site

  • 2.1 Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da C&A, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail).

III. POLÍTICA DE OFERTA

• 1. Da Oferta

  1.1 Site: As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site ou telefone. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).

1.2 APP: As ofertas constantes no app valem apenas para as compras realizadas pelo app. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).

1.3 WhatsApp: As ofertas divulgadas pelos WhatsApp valem apenas para as compras realizadas pelo WhatsApp. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).

1.4. Lojistas Parceiros: Tanto no site quanto no app da C&A também serão comercializados produtos de terceiros; os quais serão responsáveis pela oferta, entrega, devolução e troca dos referidos produtos ("Lojistas Parceiros").

1.4.1 Os produtos oferecidos pelo Lojista Parceiro estarão disponíveis com o nome e a identificação deste e com os termos e condições de venda, entrega, devolução e troca dos produtos. As regras do Lojista Parceiro poderão ser visualizadas no seu site, indicado junto a oferta do produto, disponível em nossa página de marketplace, https://www.cea.com.br/atendimento

1.5 As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da C&A e/ou do Lojista Parceiro, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.

1.6 As promoções e ofertas poderão ser limitadas por tempo determinado no site ou no APP ou telefone ou mesmo ao término dos produtos no estoque (quando não for possível efetuar a reposição pelos respectivos fornecedores).

1.7 A C&A possui alguns parceiros de desconto, os quais serão responsáveis pela oferta e entrega de dados legítimos com a operação de nosso site. Em caso de dúvida, o usuário deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento ao Cliente.

• 2. Preços (principal e acessórios)

  • 2.1 O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores acessórios, como, por exemplo, custo de entrega.

  • 2.2 O mesmo produto em lojas diferentes, no site, no app ou whatsapp, poderá ser disponibilizado com valores de venda diferente e, para aquisição do produto com menor valor, o cliente deverá escolher o local de compra. O local que ofertar o produto em valor superior não poderá cobrir o menor valor.

  • 2.3 Os produtos podem ter variação de preço, com aumento ou diminuição do valor. A etiqueta branca sinaliza alteração do preço do produto com ajuste e/ou aumento de preço. A etiqueta vermelha sinaliza que o produto está em promoção com redução do seu preço original.

IV. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO

• 1. Alteração do contrato antes da efetivação da compra

  • 1.1 Antes da efetivação da compra, a C&A apresentará ao usuário uma "tela" com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento, e responsável pela entrega do Produto).

  • 1.2 Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor). Isto porque, esta poderá ser a última oportunidade de alterar possíveis equívocos.

  • 1.3 Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.

  • 1.4 Após a confirmação desta "tela" e a consequente finalização da compra, a C&A enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.

  • 1.5 Por segurança, em hipótese alguma a C&A alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra.

  • 1.6 Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário.

V. POLÍTICA DE PAGAMENTO

• 1. À vista

  • 1.1. PIX: o pagamento também poderá ser feito via PIX com a chave de acesso disponibilizada na hora do fechamento da compra.

  • 1.2. Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela C&A ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a C&A contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.

  • 1.3. Cartão C&A Bradescard e C&A Pay: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela C&A ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a C&A contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.

  • 1.4. Vale troca: Pode ser adquirido pelo usuário quando:

    • (i). Ocorre a devolução de um produto;

    • (ii). O pedido é cancelado pelo cliente, após o pagamento e antes do envio do pedido para a residência;

    • (iii). Ocorre o extravio do pedido;

    • (iv). Ocorre ruptura (ausência de um ou mais produto(s) no momento da separação dos itens).

      Para qualquer opção acima, as condições de uso do Vale Troca são:

    • (a) Onde pode ser utilizado: o Vale Troca gerado no site poderá ser utilizado no site, app ou em qualquer loja C&A..

    • (b) Forma de utilização: nas lojas físicas, o cliente leva o número e apresenta ao operador do caixa. No site ou no app, ele insere no campo vale troca, na etapa de pagamento. Para a operação no site ou app, o uso de mais de um vale troca na mesma compra será permitido, desde que a soma de uso não ultrapasse o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

    • (c) Saldo: pode ser utilizado em sua totalidade ou em múltiplas compras, ou mesmo ser usado como parte do pagamento. Quando utilizado em conjunto com outras formas de pagamento, o cartão deverá ter todo o seu saldo consumido e, o valor remanescente da compra, poderá ser complementado com as formas de pagamento disponíveis pelo site, app ou loja.

    • (d) Vale troca não pode ser utilizado na compra de cartão presente, e nem cartão presente pode ser trocado por vale troca.

    • (e) Validade:: o cartão emitido pelo site tem validade de um ano, a partir da data da emissão.

  • 1.5. Cartão presente: é comprado por um usuário para presentear um terceiro. Sendo que:

    • (i) O cartão presente só pode ser adquirido com cartão de crédito, PIX, C&A Pay, nas lojas e no site da C&A.

    • (ii) Pode ser utilizado:

    1. (a) na loja C&A: o cliente leva o número e apresenta ao operador do caixa.

    2. (b) ) no site ou no app: o cliente insere no campo cartão presente, na etapa de pagamento. O uso de mais de um cartão presente na mesma compra será permitido, desde que a soma de uso não ultrapasse o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

    • (iii) O saldo pode ser utilizado em sua totalidade ou em múltiplas compras, ou mesmo ser usado como parte do pagamento. Quando utilizado em conjunto com outras formas de pagamento, o cartão deverá ter todo o seu saldo consumido e, o valor remanescente da compra, poderá ser complementado com as formas de pagamento disponíveis pelo site ou loja.

    • (iv) O cartão presente só poderá ser utilizado para adquirir produtos do site, app ou das lojas C&A, não podendo em hipótese alguma ser utilizado na compra de outro cartão presente. Vale troca não pode ser utilizado na compra de cartão presente, e nem cartão presente pode ser trocado por vale troca.

    • (v) O cartão só pode ser cancelado pelo comprador, com a condição de que o saldo ainda não tenha sido utilizado, mesmo que parcialmente. Se no pedido houver mais de um cartão presente, o cancelamento também deverá ser total (incluindo todos os cartões), não podendo haver cancelamento parcial de cartões. A restituição ocorrerá obrigatoriamente na forma de pagamento do pedido original e, em caso de presente, o presenteado será informado por e-mail, do cancelamento do cartão.

    • (vi) O cartão poderá ser recarregado somente nas lojas físicas, não há possibilidade de recarga no site.

    • (viii) A validade é de um ano, a partir da data da última carga.

• 2. Parcelado

  Para os meios de pagamento expostos nos itens 1.4 e 1.5 do capítulo V (política de pagamento), a C&A possibilita aos Usuários condições de pagamento à vista ou parcelado, sendo que a quantidade de parcelas e valores (com ou sem juros) são oferecidos pelo sistema no momento de efetivação da compra e de acordo com as regras de cada instituição financeira.

VI. POLÍTICA DE ENTREGA

• 1. Prazo

• 1.1 O prazo para entrega será disponibilizado pela C&A e/ou Lojista Parceiro levando-se em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto.

• 1.2 A C&A enviará uma mensagem considerando o canal de contato cadastrado pelo cliente (e-mail, sms, whatsapp, etc.) com a atualização do "status" da entrega, permitindo ao usuário uma previsão da mesma. Por isso, é de extrema importância a conferência, por parte do usuário, da "tela" referida ao título "IV.1.1" supra.

• 1.3 A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à:

• A. confirmação da compra utilizando exclusivamente Vale Presente;

• B. confirmação do pagamento pela administradora do Cartão (o que se dá em até 48hs), para compra mediante Cartão de Crédito, Cartão C&A Bradescard e Cartão Digital C&A Pay.

• 2. Horário

As entregas pela C&A serão realizadas entre segunda-feira e sexta-feira, das 9h às 21h e, excepcionalmente aos sábados e feriados O prazo é sempre contabilizado em dias úteis.

• 3. Local

  O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide título “IV.1.1” supra).

• 4. Tentativas

  A C&A realizará até três tentativas de entrega no endereço confirmado pelo usuário (vide título "IV.1.1" supra), em dias alternados, com intervalos de até 48 horas.

• 5. Tentativas frustradas/nova tentativa

  Se nenhuma destas três tentativas de entrega for frutífera, o produto será retornado à C&A e, somente após a confirmação do endereço por parte do usuário por meio do contato na Central de Relacionamento ao Cliente será realizada nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anterior será restabelecido na íntegra, mas contado da confirmação do endereço.

• 6. Recebimento do produto

  • 6.1. Procedimento de entrega

    O produto será entregue a pessoa identificada com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

  • 6.2. Procedimento de recusa de produto

    Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: arranhada, rasgada ou aberta), deverá:

    • (i). Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios";
    • (ii). Informar o ocorrido à C&A pela Central de Relacionamento ao Cliente, senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto, que será analisado.

• 7. Limitação da responsabilidade da C&A na entrega

  A C&A não se responsabiliza, em hipótese alguma, por::

  • A. Montar/desmontar produtos;
  • B. Conduzir produtos pesados (acima de 10kg) por escadas;
  • C. Pela identificação da pessoa recebedora do produto;
  • D. Pelas falhas logísticas;

• 8. Conduta das transportadoras/entregadores

  É vedado aos transportadores/entregadores de produtos C&A:

  • A. Entrar ao domicílio;
  • B. Abrir, montar, instalar e/ou consertar produtos;
  • C. Entregar produtos em endereço diferente ao que consta no DANFE;
  • D. Entregar produtos a menores de idade ou sem documento de identificação.

• 9. Possíveis eventualidades

  A C&A não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do transportador.

• 10. Produtos comercializados por Lojistas Parceiros

  Os usuários deverão se atentar à Política de Entrega dos Lojistas Parceiros que comercializam produtos no ambiente virtual concedido pela C&A (https://www.cea.com.br/atendimento). As regras de cada Parceiro poderão ser visualizadas no site do Parceiro indicado junto a oferta do produto.

• 11. Click e Retire e Drive Thru

  O usuário pode escolher para retirar o produto em uma loja física, tanto na página do produto quanto na sacola. Escolha seu produto no site; escolha uma região para recebimento. Digite o seu CEP e a C&A irá mostrar as lojas mais próximas de você. Se quiser escolher outra loja, é só trocar o CEP; escolha a loja onde deseja retirar o produto. Preste atenção nos prazos de retirada da loja escolhida; e feche seu pedido e aguarde a confirmação. Quando estiver tudo certo a C&A te enviará um e-mail e/ou mensagem por whatsapp, conforme dados de contato cadastrados no momento da sua compra, para retirar seu produto na loja. Caso o produto não seja retirado em 30 dias do seu recebimento pela loja, o pedido será cancelado e o valor pago estornado, de acordo com o meio de pagamento utilizado, estando o usuário ciente e de acordo que o produto não estará mais disponível.

VII. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO

• 1. Definições

  Os produtos ofertados no site www.cea.com.br, app e whatsapp relacionados à C&A, são classificados entre::

  • A. Moda (vestuário, sapatos, bolsas,
    bijuterias, carteiras, chapéus e beachwear);

  • B. Peças íntimas (calcinha, sutiã e cueca);

  • C. Eletrônicos (celular e tablet);

  • *D. Relógios;

  • E. Cosméticos (produto de beleza, de higiene, de cuidado pessoal ou não, como maquiagens, cremes, perfumes, e etc., vendidos e entregues pela C&A);

  • F. Outros (categorias comercializadas por Lojistas Parceiros).

• 2. Devolução ou troca de produto por avaria à sua embalagem

  • 2.1. Constatada no ato do recebimento do produto:

    Como já mencionado no título “VI. 6.2.” supra, caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto (inclua-se: ranhuras; rasgos ou mesmo aberturas), deverá:

    • (i) Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios";

    • (ii) Informar o ocorrido à C&A pela Central de Relacionamento ao Cliente (tel.: 11 4571.2960 e Chat Online, senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a devolução/troca do produto.

  • 2.2. Constatada após o recebimento do produto:

    Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o cliente deverá solicitar a devolução pelo site em seu login, seguir as orientações que receber por e-mail, e devolver o produto pelos Correios ou nas lojas físicas C&A, no prazo máximo de 07 (sete) dias, para que o mesmo seja avaliado.

• 3. Devolução de produto por "arrependimento" do usuário para compras no site, WhatsApp e App:

  • 3.1. Arrependimento O usuário pode, no exercício de seu "Direito de Arrependimento", cancelar a compra e/ou rescindir o contrato para as compras remotas realizadas no site, WhatsApp e no App, no prazo de 07 (sete) dias contados do recebimento dos produtos.

  • 3.1.1. O direito de Arrependimento não se aplica para compras realizadas nas lojas físicas, uma vez que o cliente pode verificar o produto pessoalmente antes de sua compra.

  • 3.2. Troca de produtos C&A comprados no site, WhatsApp e no App: O usuário pode, por liberalidade da C&A, mediante apresentação do produtos com etiqueta, sem sinais de uso, CPF e Nota Fiscal, realizar a troca dos produtos comprados, observados os seguintes prazos e condições:

    • A. Para que o processo de troca de produtos seja realizado com sucesso, somente é permitido realizar a troca entre as mesmas categorias (moda por moda / peças íntimas por peças íntimas / eletrônicos por eletrônicos / relógios por relógios / cosméticos por cosméticos e caso haja novas categorias, considerar o mesmo critério;

    • *B. 07 (sete) dias, contados do recebimento de produtos das categorias "Peça Íntima", "Eletrônico" e "Relógio";

    • C. 30 (trinta) dias, contados do recebimento de produtos da categoria "Moda";

    • D. 30 (trinta) dias, contados do recebimento de produtos da categoria “Cosméticos” e desde que a embalagem esteja lacrada (intacta) e com a apresentação de Nota Fiscal.

    • Celulares comprados na loja física: caso você tenha comprado um celular na loja física, o prazo para troca por defeito na própria loja é de 3 dias ou utilização de até 60 minutos. Após ultrapassado um desses prazos, a loja não fará a troca e você deverá acionar o fabricante ou a assistência técnica.

    • Marketplace: A C&A não realiza a troca de produtos dos Lojistas Parceiros nas lojas físicas. Para a troca desses produtos você deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento ao Cliente.

• 4. Devolução/troca do produto por defeito

  • 4.1. O usuário pode solicitar a troca ou devolução de produto que apresente defeito , mediante apresentação do produto com etiqueta, sem sinais de uso, CPF e Nota Fiscal, no prazo de:

  • A. . 07 (sete) dias, contados do recebimento dos produtos das categorias “Eletrônico" e "Relógio". Passado este prazo e dentro do período de 30 (trinta) dias, o usuário deverá contatar diretamente a "Assistência Técnica Credenciada" do respectivo fabricante, observado o prazo de garantia do produto.

  • B. 90 (noventa) dias, contados do recebimento de produtos da categoria "Moda" e "Peça íntima".

  • C. 30 (trinta) dias, contados do recebimento de produtos da categoria “Cosméticos”.

• 5. Condições Gerais à devolução/troca de produtos:

  • 5.1 Na hipótese de devolução do produto por arrependimento ou defeito, o cliente deverá solicitar a devolução pelo site em seu login, seguir as orientações que receber por e-mail, e devolver o produto pelos Correios ou nas lojas físicas C&A, no prazo máximo de 07 (sete) dias, para que o mesmo seja avaliado.

  • 5.2 O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da C&A, de "devolução/troca" de produtos:

  • A. Os produtos deverão estar:

    • (i). acomodados na embalagem original do lado avesso ou dentro de um envelope/caixa de cor parda. Para a categoria “Cosméticos”, a embalagem do produto deve estar lacrado (intacta) e com etiqueta;

    • (ii). acompanhados de:

    • (a). Acessórios;

    • (b). Manual;

    • (c). DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) ou Cupom Fiscal;

  • B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da C&A, no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos e, caso seja constatado o "mau uso" por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;

  • C. O usuário poderá realizar a troca dos produtos das categorias "Moda", “Cosméticos” e "Relógio" dirigindo-se a alguma loja física ou por meio de contato com a Central de Relacionamento ao Cliente. Para as categorias "Peça Íntima" e "Eletrônicos" a troca dos produtos somente será realizada via contato com a Central de Relacionamento ao Cliente.

• 6. Meios de devolução ou troca de produto

  • 6.1 Devolução por Arrependimento: Para a desistência e consequente devolução do produto o cliente deverá fazer contato por meio da Central de Relacionamento ao Cliente.

  • 6.2 Troca: A C&A disponibiliza a possibilidade de troca dos produtos C&A adquiridos no site, APP ou WhatsApp nas suas Lojas Físicas (exceto troca de produtos das categorias "Peça Íntima" e "Eletrônicos”, que deverão ser feitos pela Central de Relacionamento ao Cliente), de maneira rápida e fácil.

  • 6.2 Retirada no Click e Retire: O cliente que optar pela entrega "click e retire", com compra no site ou App e entrega na loja física, não poderá fazer troca de produto, mesmo em caso de defeito, em qualquer loja. Neste caso, deverá sempre procurar a loja que fez a retirada do produto para a troca. Além disso, para solicitar o direito de arrependimento, deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento ao Cliente.

    • 6.3 Nas lojas físicas, o usuário deverá optar entre:
      • (i). Trocar o produto por outro (se o valor do produto devolvido for menor que o do novo, o usuário poderá pagar a diferença, mas, se o valor do novo for maior que o do devolvido, o usuário poderá utilizar a diferença em outras compras ou receber um vale);
      • (ii). Receber um “vale troca” que:
        • (a). tem validade de 30 (trinta) dias;
        • (b). não pode ser utilizado para compras no site e APP, apenas em lojas físicas C&A; ;
        • (c). é vinculado ao CPF do titular da compra devolvida, o que deverá ser comprovado mediante a apresentação de documento com foto, e não poderá ser utilizado por terceiros.
    • 6.4 As trocas operacionalizadas na Central de Relacionamento ao Cliente deverão seguir as seguintes regras:
      • (i). as despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela C&A;
      • (ii).o usuário poderá escolher uma das opções previstas no item 6.3 do capítulo VII (política de devolução/troca de produto) supra, ou, ainda, optar pela restituição do valor pago;
      • (iii). o “vale troca” solicitado no “Fale Conosco” poderá ser usado em loja física e no e-commerce.
      • (iv). o usuário deverá informar:
        • (a). o número do pedido;
        • (b). o motivo da devolução/troca;
        • (c). ). as características do produto a ser trocado.

• 7. Procedimentos úteis à restituição de pagamento, por modalidade

  • 7.1. PIX:

  • 7.1.1 Para as compras pagas com PIX, a devolução do valor será realizada mediante informação dos dados do cliente que realizou o pagamento no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

  • 7.2 Cartão de Crédito: A C&A notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o estorno do valor pago que constará na sua fatura em até 3 dias úteis; Caso sua fatura do cartão de crédito esteja em fase de fechamento, o valor estornado será visualizado na fatura seguinte.”

  • 7.3 Cartão C&A Bradescard e C&A Pay: A C&A notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o estorno do valor pago que constará na sua fatura em até 3 dias úteis; Caso a fatura do seu cartão C&A Bradescard ou C&A Pay esteja em fase de fechamento, o valor estornado será visualizado na fatura seguinte. Para o cancelamento é necessário que o cliente informe os dados do titular do cartão.

  • 7.4 Vale troca: Se o cliente adquirir um vale troca e desistir deste vale, a restituição ocorrerá de acordo com a modalidade de pagamento utilizada na aquisição do pedido original com a condição de que o saldo ainda não tenha sido utilizado, mesmo que parcialmente.

  • 7.5 Cartão presente: O cartão só pode ser cancelado pelo comprador se o saldo ainda não tenha sido utilizado, mesmo que parcialmente. Se no pedido houver mais de um cartão presente, o cancelamento também deverá ser total (incluindo todos os cartões), não podendo haver cancelamento parcial de cartões. A restituição ocorrerá na forma do pagamento do pedido original e o cliente será informado por e-mail do cancelamento do cartão.

• 8. Produtos comercializados por Lojistas Parceiros

  Os usuários deverão se atentar à Política de Devolução/Troca dos Lojistas Parceiros que comercializam produtos no ambiente virtual concedido pela C&A. As regras do Lojista Parceiro poderão ser visualizadas no seu site, indicado junto a oferta do produto, disponível em nossa página de marketplace, https://www.cea.com.br/atendimento

VIII – POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA

O usuário pode tirar suas dúvidas, realizar reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato pela Central de Relacionamento ao Cliente.

Em todos os casos, será enviado um e-mail ao usuário, no prazo máximo de até 10 (dez) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.

Além disso, o usuário pode acessar livremente o link de "Perguntas e Respostas" disponibilizado no site, a fim de sanar imediatamente possíveis dúvidas.

IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Oportunas mudanças nestes "Termos e Condições de Uso do Site", aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.

A C&A figura como mera cedente de espaço em ambiente virtual para determinados Lojistas Parceiros, razão pela qual não se responsabilizará por qualquer falha na prestação de serviços por terceiros.

Esta é a 9ª Edição, publicada em 28 de dezembro de 2021.

Fica eleito o foro de domicílio do usuário o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes "Termos e Condições Gerais de Uso do Site C&A".

O cliente autoriza, a C&A Modas S.A. a pedir e receber em favor da C&A Modas S.A., pela via administrativa ou judicial, a restituição dos valores relativos ao ICMS pago por esta indevidamente na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional, condição esta que está vigente desde 04/10/2018.